Cartão Pré-Pago de Premiação de Promoções e Incentivo

Recentes mudanças legais no Brasil trouxeram maior alinhamento entre o uso do cartão pré-pago de Premiação de Incentivo e a legislação. Ajustes nas restrições de uso dessa ferramenta permitiram que mais empresas acessassem os cartões pré-pagos de Premiação de Incentivo e seus benefícios associados. Atualmente, os valores movimentados por essa solução financeira não são classificados como salário, o que traz grandes vantagens para as organizações e seus funcionários.

Essa transformação foi possibilitada pela Reforma Trabalhista de 2017. Alterações em alguns artigos da CLT permitiram a utilização desses cartões para o pagamento de prêmios, ajudas de custo, diárias de viagens, entre outros propósitos. Desde então, as empresas podem usufruir de todas essas vantagens e oportunidades sem preocupações. Os recursos financeiros das empresas e de suas equipes estão protegidos.

Para uma compreensão mais detalhada de como as mudanças legislativas favorecem o uso do cartão pré-pago, leia o texto a seguir. Nele, você encontrará uma explanação mais completa sobre as modificações ocorridas e as vantagens que sua empresa pode obter com elas.

Antes das mudanças legislativas, muitas empresas já utilizavam legalmente o cartão pré-pago para pagar benefícios e premiações, apesar de existirem certas limitações para essa prática. Esses pagamentos nunca foram considerados ilegais, porém poderiam ser interpretados pelo governo como parte do salário do colaborador. Isso implicaria a incidência de encargos previdenciários e outros reflexos trabalhistas nos valores concedidos via cartão, como FGTS, férias, 1/3 de férias e 13º salário.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro de 2018, houve mudanças significativas. A alteração mais notável foi feita no artigo 457 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. Agora, o parágrafo 2° do artigo afirma:

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Portanto, na prática, isso significa que agora existe muito mais liberdade e segurança jurídica para as empresas e seus colaboradores. Além disso, a utilização de cartões pré-pagos surge como a melhor opção, especialmente devido a suas vantagens, modernidade da ferramenta e, principalmente, pela liberdade de escolha que proporciona aos colaboradores da empresa.

As Vantagens do Cartão Pré-Pago com a Nova Legislação

Com a ampliação legal para o uso do cartão pré-pago, é essencial entender as vantagens que ele oferece. Aprofundar-se no funcionamento do cartão e nos impactos positivos que pode trazer é crucial. Com esse conhecimento, fica claro que não há razão para escolher outra alternativa de pagamento na rotina corporativa.

Facilidade

Gerenciar as despesas de uma organização é um desafio, especialmente quando envolvem os colaboradores. Isso inclui situações como o pagamento de premiações e o reembolso de despesas. Em muitos casos, a burocracia e os processos exigidos podem complicar as transações e retardar os fluxos e procedimentos da empresa.

Com a atualização da legislação, o cartão pré-pago emerge como uma solução que facilita o dia a dia, oferecendo segurança e precisão. Além disso, permite que sua equipe desvie a atenção dessas tarefas burocráticas e foque no que realmente importa. Isso resulta em um ganho significativo na agilidade de todos os departamentos, especialmente o Financeiro e a Controladoria.

Segurança

Atualmente, muitas corporações ainda recorrem ao pagamento em dinheiro para recompensar seus funcionários. Essa prática, além de complicada, é arriscada, principalmente devido à vulnerabilidade a perdas e roubos. No final das contas, esse método pode causar mais problemas do que soluções.