Ao definir uma estratégia de incentivo para motivar colaboradores, muitos gestores confundem os conceitos de “benefício” e “prêmio”. Embora possam parecer similares, suas finalidades e implicações legais são distintas, e um erro nessa diferença pode resultar em custos elevados e até problemas trabalhistas. Neste artigo, exploramos as diferenças fundamentais entre benefícios e prêmios e os riscos de utilizar um no lugar do outro.

Benefício Não é Prêmio: Entenda as Diferenças.

Você sabe qual é a diferença entre um benefício e um prêmio?

Essa questão pode parecer simples, mas muitas empresas falham ao aplicar corretamente essas categorias, o que pode resultar em passivos trabalhistas e custos desnecessários. Com o suporte do corpo jurídico da Hub4pay, vamos detalhar os riscos de utilizar cartões de benefício como forma de premiação e como uma política adequada de incentivos pode evitar problemas e maximizar os resultados da sua equipe.

A Hub4Pay, especialista em soluções de pagamentos corporativos, também reforça a importância de escolher os produtos corretos para cada tipo de incentivo.

O que é um Cartão de Benefício?

Cartões de benefício são usados para fornecer vantagens como vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, entre outros. Eles fazem parte do pacote de remuneração dos colaboradores e são regulamentados por leis específicas, garantindo direitos básicos e promovendo o bem-estar dos trabalhadores.

O que é um Cartão de Premiação?

Os prêmios são incentivos concedidos como reconhecimento por desempenho excepcional. De acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), prêmios podem ser pagos em dinheiro, bens ou serviços e não integram o contrato de trabalho, evitando encargos trabalhistas e previdenciários.

Os Riscos de Usar Cartões de Benefício como Prêmios

1. Risco de Caracterização como Verba Salarial: O cartão de benefício, quando utilizado como prêmio, pode ser interpretado como parte da remuneração regular, gerando encargos como FGTS, INSS, 13º salário e férias.

2. Implicações Jurídicas e Multas: O desvio de finalidade pode resultar em fiscalização e multas trabalhistas.

3. Perda de Benefícios Fiscais: Benefícios não são dedutíveis no IRPJ e CSLL, enquanto prêmios podem reduzir a carga tributária da empresa.

4. Impacto na Motivação dos Colaboradores: Prêmios são vistos como reconhecimento; benefícios são obrigações contratuais. Confundir os dois pode gerar desmotivação.

5. Controvérsias Trabalhistas: O uso incorreto pode resultar em processos trabalhistas, indenizações e danos à reputação da empresa.

Benefícios vs. Prêmios: Aspectos Legais

Benefícios

• Obrigatórios: Vale-transporte, FGTS.

• Facultativos: Vale alimentação, plano de saúde.

• Regulamentados por leis específicas, como a Lei 7.418/1985 e a Lei 6.321/1976.

Prêmios

• Regulamentados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017, Artigo 457 da CLT).

• Isentos de encargos trabalhistas.

• Devem ser concedidos por desempenho acima do esperado.

Implicações Fiscais: Nota Fiscal de Benefício vs. Prêmio

1. Cartão de Benefício: A despesa não é dedutível do IRPJ e CSLL.
2. Cartão de Premiação: A despesa pode ser deduzida, proporcionando vantagem financeira.

Por que Escolher a Hub4Pay?

A Hub4Pay oferece soluções de pagamento personalizadas, garantindo que sua empresa utilize os cartões corretos para cada finalidade. Com opções flexíveis para premiações e benefícios, você evita riscos trabalhistas e otimiza a gestão financeira do seu negócio.