HUB4PAY – HubPontos

Introdução

Bem-vindo(a) à HUB4PAY! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para a utilização da nossa plataforma de entrega de pontos HubPontos, desenvolvida para facilitar a troca e entrega de pontos, com soluções voltadas para incentivo, benefício e promoções. Leia atentamente para compreender seus direitos e responsabilidades. Ao acessar ou utilizar a HUB4PAY, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação aos Termos

O uso da plataforma HUB4PAY implica a aceitação destes TERMOS DE USO, que podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, e cabe ao usuário manter-se atualizado.

2. Cadastro e Acesso

O cadastro na plataforma será realizado exclusivamente mediante o envio formal dos dados por meio de uma planilha Excel. Esse envio deve ser feito apenas pelo cliente titular das licenças de uso da plataforma.

O acesso será permitido apenas a usuários previamente cadastrados, com idade mínima de 18 anos. No primeiro acesso, o usuário deverá criar uma senha exclusiva e intransferível. Ao concluir essa etapa, ele automaticamente aceita e concorda com os termos de uso da plataforma.

Após a definição da senha, o usuário poderá acessar a plataforma utilizando o e-mail e a senha cadastrados.

3. Funcionalidades e Serviços

A plataforma da HUB4PAY oferece aos usuários diversas funcionalidades para facilitar a troca de pontos por diversas possibilidades. Porém a lista oficial de possibilidades de troca depende do acordo comercial entre o cliente e a Hub4pay.

A plataforma poderá oferecer aos usuários finais benefícios, incentivos e promoções, incluindo, mas não se limitando a, cashback, descontos, troca por prêmios, bônus ou outras vantagens financeiras.

A participação em tais ações estará sujeita às regras e critérios estabelecidos entre a plataforma e o cliente titular das licenças de uso da plataforma, que poderão ser detalhados em regulamentos específicos, divulgados previamente aos usuários.

Os benefícios concedidos são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro, salvo disposição expressa em regulamento. A plataforma se reserva o direito de alterar, cancelar, suspender ou encerrar qualquer solicitação a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso identifique uso indevido, fraude, falta de estoque, impossibilidade de entrega, valor divergente do produto ou qualquer outra irregularidade.

O acesso às funcionalidades da plataforma depende das permissões configuradas pela Hub4pay.

4. Condições de Uso

É proibido utilizar a HUB4PAY para atividades como spam, fraudes ou qualquer atividade ilegal. A HUB4PAY poderá suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos ou demais Políticas.

5. Privacidade de Coleta de Dados

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade da HUB4PAY, que cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Informações sobre como os dados são coletados e utilizados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, acessível na plataforma.

6. Limitação da Responsabilidade

A HUB4PAY não se responsabiliza por interrupções de serviço, falhas técnicas ou perdas de dados dos usuários, exceto em casos de negligência grave ou dolo. Também não nos responsabilizamos por danos causados por integrações de serviços de terceiros, como sistemas de inteligência artificial, tampouco por eventuais impactos no desempenho das equipes devido ao uso ou interpretação dos dados fornecidos pela plataforma.

7. Alteração nos Termos de Uso

A HUB4PAY poderá alterar estes Termos de Uso sem notificação prévia, mas a versão mais recente estará disponível na plataforma. Ao continuar utilizando a plataforma após as atualizações, você concorda com as mudanças. Recomenda-se revisar estes Termos regularmente.

8. Rescisão e Suspensão de Conta

A HUB4PAY reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem os Termos ou por decisão do administrador. Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso aos dados registrados, mas o administrador poderá visualizar o feedback durante a vigência da licença, para manter o registro do desempenho e atividades anteriores.

Além disso, o uso da plataforma está sujeito às regras estabelecidas na Política de Pagamentos, incluindo disposições sobre a validade do saldo disponível.

9. Suporte ao Usuário

9.1. Canais de Suporte

Em caso de problemas técnicos ou dúvidas, o usuário deverá entrar em contato com o administrador. O administrador será responsável por registrar e encaminhar as solicitações ao suporte técnico, que as tratará conforme necessário.

10. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações contratuais causadas por eventos de força maior. De acordo com o artigo 393 do Código Civil Brasileiro, força maior inclui desastres naturais, atos governamentais, pandemias, guerras, greves ou qualquer evento imprevisível que esteja fora do controle das partes.

Em caso de força maior, a parte afetada deve notificar a outra parte o mais rápido possível, informando sobre o evento e explicando como ele afeta o cumprimento de suas obrigações.

11. Condições de Uso e Responsabilidade dos Usuários

Os recursos oferecidos pela HUB4PAY podem ser acessados pelos usuários, porém, é proibido:

• Realizar o cadastro com informações falsas ou que pertençam a terceiros

• Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros

• Usar nomes de usuário semelhantes à marca HUB4PAY ou que contenham termos ofensivos

• Comercializar a marca HUB4PAY ou qualquer conteúdo da plataforma sem o consentimento expresso dos representantes legais da HUB4PAY

• Violar a propriedade intelectual da HUB4PAY ou de terceiros

• Realizar engenharia reversa, mineração de dados ou outras técnicas para extrair informações ou estudar o funcionamento da plataforma

• Enviar arquivos contendo vírus, malwares ou qualquer conteúdo prejudicial aos sistemas da HUB4PAY ou de outros usuários

• Transmitir informações falsas ou que possam incitar, promover ou induzir discriminação, violência ou comportamentos que contrariem os bons costumes e a ordem pública

Medidas Aplicáveis em Caso de Violação

Se o usuário violar qualquer condição destes Termos ou das Políticas, a HUB4PAY poderá aplicar medidas específicas, de acordo com cada situação, com ou sem aviso prévio e pelo tempo necessário, como:

• Advertência

• Cancelamento, suspensão, exclusão ou desativação temporária ou definitiva do acesso ou cadastro do Usuário

A suspensão ou exclusão da conta não gera qualquer obrigação de indenização por parte da HUB4PAY. Caso a HUB4PAY tenha que arcar com despesas ou penalidades por erros cometidos pelo usuário, reserva-se o direito de cobrar o ressarcimento desses valores.

Os TERMOS DE USO se aplicam enquanto o usuário utiliza a HUB4PAY. Mesmo após o encerramento da conta, as disposições continuam válidas em relação a ações realizadas durante o período de uso.

12. Obrigações e Direitos da HUB4PAY

A HUB4PAY emprega as melhores práticas de segurança para proteger os dados inseridos pelos usuários, mas não garante que terceiros não autorizados não tentem obter essas informações de forma indevida. Assim, a HUB4PAY não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de acesso não autorizado por terceiros em casos atribuíveis a falhas do próprio usuário ou a terceiros que escapem ao controle da HUB4PAY.

A HUB4PAY manterá os serviços online pelo maior tempo possível, mas eventuais indisponibilidades podem ocorrer devido a casos fortuitos ou de força maior. Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade e disponibilidade dos dados do usuário, empregando políticas de segurança de mercado.

A HUB4PAY não garante qualquer resultado específico, melhoria de desempenho ou atingimento de expectativas decorrentes do uso da plataforma. O usuário reconhece que a plataforma é um meio de intermediação de benefícios, incentivos e promoções, cabendo a ele a responsabilidade pela forma como utiliza as informações disponibilizadas.

A HUB4PAY não assume qualquer obrigação de aceitar as solicitações de resgates feitas pelo usuário na plataforma. Todos os resgates sempre serão avaliados pela Hub4pay antes de serem aceitos. Qualquer solicitação de resgate que for rejeitada implicará na devolução imediata dos pontos do usuário participante na plataforma.

Além disso, a HUB4PAY não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base em relatórios, dados ou qualquer outro conteúdo gerado pela plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a análise e a tomada de decisão.

13. Obrigações e Direitos do Usuário

O usuário entende que os serviços da HUB4PAY são fornecidos "como estão" e que a HUB4PAY não é responsável pela exclusão, não entrega ou falhas no armazenamento de dados cadastrados pelo usuário.

O usuário deve utilizar a plataforma em conformidade com a boa-fé, observando a legislação e normas vigentes, sendo proibido:

• Divulgar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou seja ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou contrário aos direitos humanos

• Divulgar informações pessoais ou financeiras de terceiros sem consentimento

• Copiar, alterar, distribuir, modificar, ou reproduzir o conteúdo da plataforma, uso não autorizado da propriedade intelectual da HUB4PAY, salvo com consentimento expresso e por escrito

14. Limitação da Responsabilidade

A HUB4PAY não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso inadequado da plataforma pelo usuário

• Problemas de conexão de internet do usuário

• Interrupções de acesso, independentemente da causa

Além disso, a HUB4PAY não se responsabiliza por danos causados por eventos de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão com a internet, incluindo a presença de programas maliciosos (vírus, trojans, entre outros) que possam causar danos ao equipamento do usuário.

Também não nos responsabilizamos por prejuízos causados por informações ou publicidade não enviadas diretamente pela HUB4PAY, ainda que recebidas por meio da plataforma.

O Usuário está ciente de que podem ocorrer erros ou falhas técnicas (bugs) e que a HUB4PAY não se responsabiliza pela perda de textos ou dados.

15. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Imagem

Todo o conteúdo da HUB4PAY, incluindo patentes, marcas, designs, imagens, funcionalidades e know-how (registrados ou não), constitui propriedade intelectual da HUB4PAY e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A cópia ou uso não autorizado desses conteúdos é proibido. Qualquer feedback fornecido pelo usuário será utilizado exclusivamente para melhorias na plataforma, conforme as configurações do administrador.

Além disso, o acesso à plataforma não confere ao usuário o direito de usar ou reproduzir qualquer conteúdo da HUB4PAY para fins externos ou comerciais.

O usuário compromete-se a não:

• Usar ou registrar qualquer marca semelhante à HUB4PAY

• Cometer atos que prejudiquem a marca HUB4PAY

A HUB4PAY se reserva o direito de bloquear o acesso de qualquer usuário que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que infrinja direitos protegidos por lei.

É proibido fazer o download de conteúdos da plataforma para criar bancos de dados ou serviços que possam concorrer com o negócio da HUB4PAY.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula, o usuário estará sujeito à apuração de perdas e danos, nos termos do art. 186 e seguintes do Código Civil, além de outras sanções cabíveis. A HUB4PAY reserva-se o direito de exigir judicialmente a reparação integral dos danos materiais e morais causados, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes do uso indevido de sua propriedade intelectual

• Danos à imagem e reputação da marca HUB4PAY

• Lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de concorrência desleal ou violação de direitos autorais, marcas ou patentes

O valor das perdas e danos será apurado com base nos prejuízos efetivamente comprovados, podendo incluir multas contratuais, custos judiciais e honorários advocatícios, conforme previsto em lei.

16. Disposições Gerais

Ao utilizar a plataforma HUB4PAY, o usuário aceita todas as disposições dos TERMOS DE USO e demais políticas legais vigentes na data de acesso. É recomendável que o usuário leia, compreenda e se mantenha atualizado sobre essas condições. Se o usuário não concordar com algum termo, deve descontinuar o uso da plataforma, pois ela é acessível apenas mediante aceitação dos Termos.

A continuidade do uso será interpretada como concordância com os Termos, inclusive após eventuais modificações.

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inaplicável ou inválida, as demais disposições continuarão em vigor, independentemente de decisão judicial.

17. Legislação e Foro

17.1 Lei Aplicável

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17.2 Legislação Brasileira

Qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste contrato deverá ser solucionada com base na legislação brasileira, aplicando-se as normas e princípios do direito brasileiro em todas as questões não previstas neste documento.

17.3 Foro Competente

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, para dirimir questões respectivas deste contrato.

Glossário

HUB4PAY
FOURPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.504.197/0001-00, estabelecida na Alameda Rio Negro, nº 503, Andar 11, Conj 1.116, nº 2.113, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06.454-000, na cidade de Barueri/SP, CEP: 06454-000

Serviços
Referem-se aos serviços prestados pela HUB4PAY através da plataforma, como a oferta de cartões de premiação, Gift cards, premiação em carteira digital, premiação via pix, vouchers e portal de pontos

Plataforma
Refere-se ao local de acesso dos colaboradores aos benefícios e premiações

Usuário
São os titulares de dados pessoais que acessam as soluções disponibilizadas pela HUB4PAY por meio de cadastro, fornecendo CPF e senha. Esses usuários são colaboradores vinculados a empresas parceiras/clientes, que se registram com legítimo interesse em usufruir dos serviços oferecidos pela HUB4PAY

Documento Legal – Termo de Uso
HUB4PAY – FOURPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA
Plataforma: HubPontos